Moçambique é um país multilingue, multiétnico e multicultural, atendendo a que, além da língua oficial portuguesa (desde 1975, ano da sua independência), apresenta um pouco mais de 20 línguas moçambicanas de origem bantu, que são as mais faladas. Cerca de 80% da população moçambicana tem, como língua materna, uma língua bantu. Possui ainda, em menor escala, línguas africanas não moçambicanas (swahili e zulu) e ainda outras de origem europeia (alemão, espanhol, francês e inglês), de origem asiática (gujurati, indi, memane, urdu e mandarim), além da língua de sinais de Moçambique. Nos últimos anos a complexidade linguística de Moçambique aumentou com a presença de comunidades migrantes constituídas por comerciantes de outros países africanos, nomeadamente Nigéria, Congo, Ruanda, Burundi e asiáticos de origem indiana, paquistanesa, libanesa, bengal e chinesa (Chambo et al. 2020).
Diante deste cenário, a gestão de políticas públicas, de justiça social e de políticas linguísticas, sejam estas explícitas ou implícitas e educacionais, tem sido um complexo desafio para o país. Volvidos 50 anos de independência, Moçambique ainda luta pelo reconhecimento do papel identitário, político, cultural e económico das suas línguas (Severo 2022), tanto as de origem bantu quanto a variedade moçambicana do português. Este processo requer um amplo debate sobre atitudes linguísticas, ações, posturas e políticas comprometidas com o respeito e o reconhecimento da importância dos falantes e das suas línguas, passando pelos processos de descolonização mental e de diálogo com as comunidades.
Este Painel tem como objetivo principal ampliar o debate sobre o português de Moçambique, sobre o papel das línguas moçambicanas no desenvolvimento do país e alinhamento das políticas linguísticas e educacionais com a realidade multilíngue, multiétnica e multicultural de modo a perspetivar uma política efetiva de intervenção linguística. Tal implica debater para estabelecer parcerias com as comunidades linguísticas, escutar as suas demandas culturais e linguísticas, estar ao serviço dos seus planos de futuro e priorizar as suas demandas a partir de uma relação dialógica (Oliveira 2005).
Considerando estes reptos, o Painel convida à submissão de comunicações em torno dos seguintes eixos temáticos:
1. Multilinguismo e multiculturalismo em Moçambique na sua relação com os direitos linguísticos/cidadania linguística, políticas públicas e justiça social.
2. Políticas linguísticas e educacionais em Moçambique; o papel de organizações não governamentais, igrejas e outras instituições (internacionais e nacionais, como a Associação de Escritores Moçambicanos).
3. Ensino bilingue em Moçambique: revisitando o modelo de transição (adotado para o ensino bilingue em Moçambique), a Lei 18/2018 de 28 de dezembro e a Estratégia de Expansão do Ensino Bilingue (2020-2029), com um olhar (crítico) para os sucessos alcançados e desafios presentes e futuros.
4. Descrição e padronização da escrita das línguas bantu moçambicanas; variação linguística e normalização terminológica.
5. O português de Moçambique: percursos, desafios, relação com as línguas bantu e convivência com o inglês da família da Commonwealth.
6. O político na língua dos jovens: o caso da música, da poesia e do rap.